Quando um acordo não é cumprido, a primeira providência é voltar ao texto assinado. Ele define o que cada parte deveria fazer, em qual data, por qual forma e quais consequências foram previstas para atraso ou inadimplemento. Não trate toda demora como se produzisse automaticamente vencimento de todas as parcelas. Confira cláusulas, comunicações posteriores e eventual tolerância.
- instrumento completo e anexos;
- homologação judicial, se houver;
- calendário das obrigações;
Reúna o conjunto documental
Separe:
Leia o documento inteiro. Uma cláusula sobre multa pode depender de notificação; outra pode prever prazo de tolerância ou vencimento antecipado.
instrumento completo e anexos;
homologação judicial, se houver;
calendário das obrigações;
boletos e instruções de pagamento;
comprovantes de pagamentos ou entregas;
garantias e documentos relacionados;
notificações enviadas e recebidas;
mensagens sobre prorrogação ou renegociação;
extratos que mostrem o que entrou ou deixou de entrar.
Identifique o ponto exato do descumprimento
Registre qual obrigação falhou, data, valor e extensão. Diferencie:
Se a discussão é sobre a dívida original, volte ao guia de cobrança, origem, vencimento e saldo.
atraso de poucos dias;
pagamento parcial;
parcela não identificada;
entrega incompleta;
obrigação de fazer não realizada;
descumprimento definitivo;
divergência sobre condição anterior.
Houve tolerância ou alteração posterior?
Pagamentos aceitos fora da data, promessas de novo prazo e mensagens podem influenciar a compreensão, mas não presumem necessariamente alteração integral do acordo. Verifique se o instrumento exige mudança por escrito ou homologação.
Preserve a conversa completa. Não recorte apenas a frase favorável. Identifique quem tinha poderes para negociar em nome de cada parte.
Multa, juros e vencimento antecipado
Faça uma memória de cálculo separando principal, parcelas, encargos e pagamentos. Não aplique multa em duplicidade nem inclua valor sem indicar a cláusula.
Se o acordo prevê vencimento antecipado de parcelas futuras, confirme o evento e a forma de comunicação exigida. Em acordo judicial, a medida de cumprimento pode seguir o processo e o título existente; em acordo extrajudicial, forma e requisitos do documento importam.
Garantias e bens envolvidos
Identifique fiador, aval, caução, hipoteca, alienação ou outra garantia. Não tome o bem ou execute a garantia por conta própria fora do procedimento cabível. Preserve registros, titularidade e valor.
Se houver risco de perecimento, transferência ou urgência, procure avaliação antes de agir. Medidas impulsivas podem criar dano adicional.
Notificação e tentativa de solução
Envie comunicação objetiva identificando acordo, cláusula, fato, saldo e providência esperada. Fixe prazo coerente quando aplicável e peça confirmação de recebimento.
Se houver interesse em novo ajuste, documente o que muda e o que permanece. Defina tratamento de multa, parcelas anteriores, garantia e quitação. Não confie apenas em áudio ou conversa sem consolidação.
Para analisar a obrigação original, veja também descumprimento de contrato.
Perguntas frequentes
Um dia de atraso vence todo o acordo?
Não há resposta universal. Leia cláusula, tolerância, comunicação e contexto. Evite aplicar consequência sem conferir o instrumento.
Posso aceitar pagamento atrasado e depois cobrar a multa?
A resposta depende do acordo e da conduta posterior. Registre qualquer ressalva ou ajuste e faça cálculo transparente.
Acordo de mensagem tem validade?
Mensagens podem demonstrar consenso, mas forma, conteúdo, assinatura, poderes e exigências do negócio precisam ser analisados.
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