Na dissolução de uma união estável, quatro eixos precisam ser separados: quando a convivência começou e terminou, qual regra patrimonial se aplica, quais ativos e dívidas pertencem ao período e como serão tratadas as questões dos filhos. Misturar tudo em uma única discussão costuma dificultar o consenso. Uma organização por temas mostra o que já está resolvido e o que ainda exige apuração.
- imóveis e respectivas matrículas;
- veículos e contratos de financiamento;
- contas, investimentos e previdência privada;
Delimite as datas da convivência
Reúna escritura ou contrato, se houver, e os documentos da vida em comum. Marque mudança de residência, aquisição de bens, nascimento de filhos, separações temporárias e data em que cessou a organização familiar.
A data da separação de fato pode influenciar a análise de patrimônio e dívidas posteriores. Se houver divergência, registre os fatos de ambos os lados, sem ocultar períodos. O guia sobre documentos da união estável ajuda a montar essa cronologia.
Faça um inventário de ativos e passivos
Crie uma lista única contendo:
Para cada bem ou dívida, registre data, titular formal, origem dos recursos, saldo e documento. A titularidade no papel não encerra necessariamente a análise, e a simples existência de uma dívida no nome de um convivente não define sozinha sua comunicabilidade.
imóveis e respectivas matrículas;
veículos e contratos de financiamento;
contas, investimentos e previdência privada;
quotas de empresas e participações;
móveis de valor relevante;
empréstimos, cartões e obrigações;
bens recebidos por herança ou doação;
valores pagos após a separação;
posse e uso atual de cada item.
Regime patrimonial e contrato de convivência
Verifique se houve contrato escrito escolhendo regras patrimoniais. Na ausência, as normas aplicáveis precisam ser relacionadas ao período e às circunstâncias da união. Alterações posteriores não devem ser presumidas retroativas sem análise.
Bens anteriores, heranças, doações, sub-rogação e aquisições onerosas durante a convivência podem receber tratamentos diferentes. Use o roteiro de partilha de bens, regime e documentos antes de discutir percentuais.
Filhos: trate a rotina separadamente da divisão patrimonial
Guarda, residência, convivência, escola, saúde e alimentos devem observar o interesse da criança. Não condicione contato à entrega de bem nem use a pensão como compensação da partilha.
Liste o que já está definido e o que precisa de ajuste. Se houver consenso, formalize de maneira clara. Se houver risco de violência doméstica ou familiar, a prioridade é proteção e avaliação adequada; não trate mediação como etapa automática.
Via extrajudicial ou judicial
Quando há consenso e os requisitos são atendidos, a extinção consensual pode ser formalizada por escritura pública com assistência jurídica. As normas do CNJ foram atualizadas para admitir situações específicas envolvendo filhos menores ou incapazes quando guarda, convivência e alimentos já tiverem sido resolvidos judicialmente e constarem as declarações exigidas.
Havendo conflito sobre existência da união, datas, patrimônio, filhos ou segurança, a via judicial pode ser necessária. O tabelionato também pode exigir documentos e certidões conforme o caso.
Cuidados durante a separação
Preserve extratos e documentos antes que acessos sejam encerrados. Atualize senhas pessoais sem invadir contas alheias. Não venda, transfira, esconda ou destrua patrimônio comum. Registre despesas necessárias e pagamentos realizados após a separação.
Se houver empresa, imóvel financiado ou dívida relevante, não assine cessão ou renúncia sem entender efeitos tributários, societários e patrimoniais.
Perguntas frequentes
A união precisa ter escritura para ser dissolvida?
Não necessariamente. Pode ser preciso reconhecer e dissolver a relação, demonstrando seus fatos. A forma adequada depende de consenso e documentação.
Dívidas feitas durante a união são sempre divididas?
Não há resposta automática. Data, finalidade, regime, benefício familiar e documentação precisam ser analisados.
É possível resolver os filhos e deixar a partilha para depois?
Os temas podem ter momentos e procedimentos distintos. A decisão deve considerar urgência, segurança jurídica e efeitos de postergar a divisão.
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