Encontrar uma cópia entre os documentos da pessoa falecida não basta para definir os efeitos de um testamento. É preciso confirmar se existe ato registrado, qual é sua forma, data e tabelionato, se houve revogação ou documento posterior e qual procedimento é necessário para abertura e cumprimento. A existência ou inexistência de testamento deve ser verificada formalmente no início do inventário.
- tipo de testamento;
- data e local do ato;
- tabelionato ou origem;
Onde a informação é pesquisada?
O Registro Central de Testamentos On-Line — RCTO — integra a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, a CENSEC. Segundo as normas do CNJ, o sistema reúne informações sobre testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados comunicados pelos tabelionatos, observada a cobertura temporal prevista.
Nos inventários judiciais e extrajudiciais, é exigida certidão sobre a existência de testamento. A certidão localiza a informação do ato; quando há registro positivo, os dados permitem buscar o traslado ou as providências no tabelionato responsável.
O pedido deve usar os dados completos da pessoa falecida, especialmente nome e CPF, além da certidão de óbito e documentos exigidos pelo serviço.
Certidão, cópia e original têm funções diferentes
A certidão de existência informa o resultado da consulta. O traslado ou documento do tabelionato permite conhecer o conteúdo do testamento público. Em testamento cerrado ou particular, podem existir etapas próprias de apresentação, abertura, confirmação ou registro.
Não escreva no documento, não remova lacres e não tente “corrigir” informações. Preserve o estado em que foi encontrado e informe imediatamente ao profissional responsável pelo inventário.
O que conferir no testamento
Organize:
O conteúdo deve ser interpretado junto com a composição familiar e patrimonial na data do falecimento. A existência de herdeiros necessários, a parte disponível, alterações do patrimônio e atos posteriores podem influenciar o cumprimento.
tipo de testamento;
data e local do ato;
tabelionato ou origem;
identificação de herdeiros e legatários;
bens ou percentuais mencionados;
nome de testamenteiro, se houver;
documentos posteriores;
sinais de revogação ou substituição;
declarações não patrimoniais relevantes.
O testamento impede inventário em cartório?
Não de forma absoluta. Desde a atualização promovida pela Resolução CNJ 571/2024, há hipóteses de inventário extrajudicial mesmo com testamento, desde que sejam cumpridos requisitos específicos.
Entre eles está a autorização expressa do juízo sucessório na ação de abertura e cumprimento de testamento válido e eficaz, por sentença transitada em julgado, além da concordância e representação dos interessados. Algumas declarações no testamento podem impedir a via extrajudicial.
Veja a organização completa no artigo sobre inventário extrajudicial e requisitos atuais.
Testamento não localizado na consulta
Uma certidão negativa deve ser analisada conforme o alcance do sistema e as informações fornecidas. Se existe documento físico, notícia de testamento particular ou ato antigo, não o ignore apenas por uma busca negativa. Leve todos os elementos para avaliação.
No sentido inverso, uma certidão positiva não significa que a cópia encontrada em casa seja necessariamente a versão eficaz mais recente. Confirme o ato e sua situação.
Integração ao inventário
Entregue certidão e documentos do testamento junto com certidão de óbito, relação de familiares, bens e dívidas. A abertura e o cumprimento devem ocorrer pelo procedimento adequado antes ou em coordenação com as etapas de partilha.
Para organizar o acervo desde o início, use inventário: documentos e primeiros passos. Não distribua bens mencionados no documento antes da verificação formal.
Perguntas frequentes
Qualquer pessoa pode consultar se alguém vivo tem testamento?
As informações testamentárias têm regras de sigilo e acesso. A emissão e a consulta dependem da situação e dos requisitos do serviço. Após o falecimento, a certidão é utilizada no inventário com os documentos exigidos.
Uma fotografia do testamento é suficiente?
Não. Preserve a foto, mas obtenha a certidão e o documento adequado no tabelionato ou pelo procedimento correspondente.
Testamento particular aparece no RCTO?
O RCTO é destinado aos testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados abrangidos pela regulamentação. A notícia de testamento particular deve ser levada para avaliação própria.
Precisa organizar uma situação parecida?
Escolha o assunto, informe seus dados e receba o direcionamento para o profissional responsável.
